Senado | Fim do Fundeb pode afetar pagamento de professores e piorar ainda mais a Educação!

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é a relatora da PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, vez que, pela legislação atual, esse fundo está próximo de encerrar sua vigência. A PEC é de autoria da também senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Todos os PROFESSORES e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus proventos? E como as escolas serão mantidas?

Para a senadora Fátima Bezerra (PT), "trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira".

'Para Fátima, a interrupção do fundo provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica. A permanência desse financiamento, afirma ela, é de extrema importância para melhorar a qualidade do ensino e cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)."

Pela legislação atual, o FUNDEB acaba em 2020.