MPF RECOMENDA QUE MUNICÍPIOS DO VALE DO PIANCÓ INSTALEM PONTO ELETRÔNICO
O Procurador da República do Ministério Público Federal de Sousa (MPF), Eliabe Soares da Silva, se reuniu com representantes das
secretarias municipais de saúde dos municípios que compreendem a
circunscrição do MPF de Sousa. Ficou estabelecido que os gestores
viabilizem o ponto eletrônico para que os profissionais da saúde cumpram
a jornada de trabalho de 40 horas, caso contrário as prefeituras serão
acionadas judicialmente. O MPF ainda recomendou que os gestores têm até
60 dias para que os pontos eletrônicos estejam ativados.
“É
preciso que a jornada de dos profissionais sejam acompanhados pelos
gestores públicos, trata-se de recursos federais e é preciso que seja
acompanhado. A intenção é permitir que a população seja atendida, de
acordo com a legislação federal para que o profissional da saúde
trabalhe numa jornada de 40 horas”, explicou Eliabe Soares Silva.
Conforme o Procurador da República, a recomendação foi expedida há 3 anos, alguns municípios comprovaram a adoção das medidas, como a compra do ponto eletrônico, cadastramento dos servidores e o registro do ponto eletrônico. Segundo ele, para os municípios que não cumpriram a recomendação o MPF já ajuizou ação civil pública, com a finalidade de que a lei seja cumprida.
Por fim, ainda de acordo com Eliabe Soares da Silva, o ponto eletrônico nas repartições de saúde tem o intuito de garantir um atendimento eficaz à população, com uma melhor qualidade aos serviços de saúde. “O objetivo do MPF é que quando o cidadão recorra ao posto de saúde o profissional da área atenda o paciente da melhor maneira possível. Essa regra tem que ser obedecida. Cada unidade de saúde deve contar um ponto eletrônico”, pontuou.
Municípios do Vale do Piancó pertencentes à jurisdição de Sousa (8ª e 15ª Varas)
Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.
Conforme o Procurador da República, a recomendação foi expedida há 3 anos, alguns municípios comprovaram a adoção das medidas, como a compra do ponto eletrônico, cadastramento dos servidores e o registro do ponto eletrônico. Segundo ele, para os municípios que não cumpriram a recomendação o MPF já ajuizou ação civil pública, com a finalidade de que a lei seja cumprida.
Por fim, ainda de acordo com Eliabe Soares da Silva, o ponto eletrônico nas repartições de saúde tem o intuito de garantir um atendimento eficaz à população, com uma melhor qualidade aos serviços de saúde. “O objetivo do MPF é que quando o cidadão recorra ao posto de saúde o profissional da área atenda o paciente da melhor maneira possível. Essa regra tem que ser obedecida. Cada unidade de saúde deve contar um ponto eletrônico”, pontuou.
Municípios do Vale do Piancó pertencentes à jurisdição de Sousa (8ª e 15ª Varas)
Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.
Fonte: catingueira online
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