Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
A exigência de constituição do CAE pelos estados, municípios e DF, em
1994, ano que iniciou o processo de descentralização dos recursos para a
execução do PNAE, representou uma grande conquista no âmbito deste
Programa, pois é considerado um instrumento de controle social. Ele é
responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados
pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de
sanitárias e de higiene dos alimentos.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação
de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do
Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
Hoje o CAE do município de Piancó, esteve apreciando no almoxarifado a merenda escolar, observando sua qualidade, data de vencimento e se atendia as necessidades da clientela estudantil que é de responsabilidade da gestão municipal. Podemos afirmar que ao retornar as aulas na próxima semama os alunos já estarão assistidos com a merenda escolar.
Representação de alunos e sociedade civil. |
Representação de professores e alunos. |
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